Por COMPUTERWORLD*

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na quarta-feira (15/08) para debater o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico.

Para isso, no entanto, de acordo com o projeto, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no País.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, foram convidados para participar do debate.

Os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Bilac Pinto (PR-MG), autores do requerimento para realização da audiência, ressaltam que a inovação tecnológica e a progressiva integração das plataformas de telecomunicações levaram a uma revolução da informação.

Eles destacam também que a liberdade de acesso à informação é fator fundamental na busca da solidificação do regime democrático. Por isso, defendem uma ampla discussão do PL 29/07, com participação da sociedade.

Também foram chamados para a audiência a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras de Serviço Móvel Celular (Acel), Ércio Alberto Zilli, o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Chistopher Torto, e o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza.