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Para ministro, revisão de marco regulatório já é consensual
Segundo Hélio Costa, das Comunicações, atual regulamentação foi feita com base em premissas superadas e a convergência é o novo paradigma.
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A necessidade de revisão do marco regulatório no setor de telecomunicações já é vista como um consenso no governo e no Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (18/09) o ministro das Comunicações, senador licenciado Hélio Costa.
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Ao abrir o primeiro painel da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, ele informou que serão colhidas em todo o País sugestões de modificação na atual legislação do setor. A conferência tem como tema "Uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações".
"Entendemos que se precisa fazer uma política de Estado e não de governo. O marco regulatório atual foi feito sobre premissas superadas, uma vez que a convergência tecnológica é o novo paradigma", afirmou Hélio Costa, referindo-se à tendência de utilização de uma mesma infra-estrutura para a oferta de serviços diferentes, como telefonia, banda larga de Internet e televisão a cabo.
Após concordar com o ministro sobre a defasagem do atual marco regulatório, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, informou que muitos países estão atualizando, ou já modificaram, as suas respectivas legislações no setor. "Existe uma obsolescência da tecnologia regulada. E esta conferência é motivo de esperança para nós", disse Sardenberg.
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O presidente da Anatel lembrou que, até o final dos anos 90, as empresas da área de comunicações atuavam apenas em suas áreas específicas. As empresas de telefonia fixa, por exemplo, ofereciam apenas serviços de voz, enquanto hoje operam também em serviços como a internet em banda larga. A evolução da tecnologia, comparou, tem sido bem mais veloz do que a evolução das leis.
