Por COMPUTERWORLD*

Nas vésperas da estréia da TV digital no Brasil, prevista para dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem (27/09) não acreditar que o Congresso Nacional negue a renovação da concessão pública de algumas emissoras de TV, cujo prazo expira em outubro.

“Não vejo nenhuma possibilidade de não renovação da concessão. Não é da tradição do Congresso Nacional negar concessão para órgãos de comunicação tão importantes”, afirmou Chinaglia. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados quer promover um debate sobre a questão, mas sem “qualquer tipo de tensionamento”.

As licenças de funcionamento de 28 emissoras de TV e 153 de rádio vencem neste ano e terão de ser renovadas. O processo passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional.

No dia 19 deste mês, o professor da faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, afirmou que a concessão para os serviços de radiodifusão no Brasil "é uma anomalia normativa e precisa ser revista em profundidade, com urgência".  A afirmação foi feita em um congresso preparatório para a criação de uma lei de convergência de mídias.

Outro pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, avalia que falta transparência do Ministério das Comunicações sobre as concessões de emissoras de rádio e TV. “Esses são dados referente a um serviço público. Não estamos pedindo um favor”, afirmou ele, no início de setembro. O professor alertou, inclusive, que o governo retirou da página da internet informações sobre o cadastro de donos e sócios das emissoras.

“O papel da Câmara, na minha opinião, é de batalhar por uma programação adequada, para que a qualidade da programação melhore”, comentou Chinaglia, que participou, na noite de ontem (27/09), da inauguração do canal televisivo Record News.

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No último Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, os participantes aprovaram uma resolução sobre democratização da comunicação social, propondo uma revisão do mecanismo de outorga dos canais de rádio e de televisão, com uma consulta pública. “O PT propõe a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vem sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão”, afirma o texto da resolução.