Por Redacão do COMPUTERWORLD*

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 29/07, sobre a distribuição de conteúdo eletrônico no País, informou na sexta-feira (28/09) que seu parecer já está praticamente pronto. Ele relata a proposta junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O projeto garante às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.

Entre as propostas do relator está a adoção de um sistema de cotas para a grade de programação dos canais de TV por assinatura. A intenção é defender a produção audiovisual brasileira, a produção regional e os produtores independentes.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
> Volta das promoções faz com que agosto supere Dia das Mães em adição de celulares
> Oi consegue financiamento de US$ 360 milhões para banda larga
> Receita de dados no celular alcança US$ 1 bi até 2010
> Sistema de concessões de radiodifusão é uma anomalia, diz pesquisador

Bittar disse que tentou buscar o equilíbrio ao fixar um percentual mínimo de conteúdo nacional, de 10%, sem, portanto, impedir a veiculação de bons programas estrangeiros. "Nós estamos estabelecendo até um percentual modesto. Mesmo um canal estrangeiro especializado em filmes terá que exibir 10% de filmes brasileiros", disse.