Por COMPUTERWORLD

A decisão anunciada nesta terça-feira (23/10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que reverte o posicionamento anunciado em 19 de março deste ano de impedir a Oi de adquirir a operadora de cabo mineira WayTV, é contestada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Segundo a entidade, "o negócio representa uma afronta a todo o arcabouço jurídico e regulatório respeitado pelo mercado brasileiro de serviços de televisão por assinatura em vigor”, conforme disse em comunicado.

A ABTA afirma que em defesa dos interesses de seus associados e dos direitos das empresas operadoras em funcionamento avaliará recomendação de seus advogados para a adoção de medidas judiciais contra a atual decisão.

A associação diz ainda que adotará tal caminho em respeito ao posicionamento anterior da mesma Anatel, cuja definição foi de impedimento da aquisição da operadora de cabo Way TV pela companhia de telefonia celular Oi, controlada pelo grupo de telecomunicações Telemar.

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O contrato de concessão da Telemar, de acordo com a ABTA, impede que controladas, coligadas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo na sua área de atuação.

Ao final do comunicado, a ABTA comenta também que “além de causar estranheza em todos os participantes desse mercado, vem reforçar uma conduta menos objetiva e reflexiva da lei atual para os serviços de TV por assinatura”.