Telecom
Câmara vai avaliar esta semana projeto de convergência tecnológica
Emissoras de TV defendem, com base na legislação em vigor, a exclusividade na distribuição de conteúdo, mas empresas de telefonia querem o direito de entrar nesse mercado.
Por Redação do COMPUTERWORLD*
Compartilhe:
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (07/11) o projeto de lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.
As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
O relator do projeto, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou substitutivo na semana passada, no qual acatou 21 das 32 emendas apresentadas na comissão.
Uma das principais inovações do novo texto determina que nenhuma empresa de telecomunicações poderá controlar conteúdos nacionais, como eventos esportivos, por exemplo, e que nenhuma empresa de programação poderá controlar empresas de telecomunicações.
Isso significa que uma empresa de produção e programação, como poderia ser enquadrada a TV Globo, não poderia controlar uma empresa de telecomunicações, como a Net, situação existente hoje.
Conheça os 100 melhores CIOs do país
60 melhores empresas de TI e Telecom para trabalhar
A elite do RH de TI e Telecom no Brasil
Computerworld e Instituto GPTW apresentam as Melhores Empresas de TI e Telecom para Trabalhar 2009.
Veja o Especial
