Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, refutou os argumentos das operadoras de TV paga, de que, com o novo regulamento, que entra em vigor até junho de 2008, terão de elevar os preços das mensalidades para diluir os custos do ponto-extra grátis.

O ponto-extra sem ônus é uma das novidades do regulamento, que pretende garantir os direitos dos consumidores desse tipo de serviço em todo o País. Segundo informações da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a colocação e manutenção do ponto-extra tem custos permanentes para as operadoras, não se trata apenas de ativação e, por isso, o preço teria que ser dividido entre todos os demais assinantes.

"Antes mesmo da divulgação do regulamento, conversamos com todas as operadoras e isso [aumento das mensalidades] nem sequer foi comentado", disse Sardenberg, que participou do Fórum Telequest.

Segundo ele, o foco do novo regulamento não foi elevar preços ou prejudicar as operadoras, mas, sim, "garantir a proteção do consumidor. Hoje, quem pede um ponto-extra em casa paga uma mensalidade à parte por ele, de um valor menor que a do ponto principal.

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O regulamento foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel em outubro deste ano, depois de dois períodos de consulta pública.