Por Redação do COMPUTERWORLD*

A universalização dos serviços de telefonia móvel poderá contar com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida está prevista em projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra atualmente sob análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde tem como relator o senador Marco Maciel (DEM-PE).

A proposta (PLS 311/07) modifica a lei que institui o Fust (Lei 9.998/00), para permitir a destinação de recursos do fundo ao financiamento de "programas, projetos e atividades voltados a ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo, prestado em regime privado".

Hoje, o Fust só pode ser utilizado para garantir a universalização do serviço de linha fixa. Por isso, acredita-se, poucos projetos se candidataram a utilizar seus recursos até o momento, já que o número de linhas fixas está estagnado no País há cerca de quatro anos.

Ao justificar o seu projeto, Flexa Ribeiro observa que, pela legislação atual, a telefonia fixa é o único serviço sujeito a metas de universalização - ou seja, que tem por obrigação atender a um número cada vez maior de brasileiros. Ocorre que o fundo, lembra o autor da proposição, já arrecadou aproximadamente 5 bilhões de reais, ainda não aplicados nas finalidades previstas em lei. Isto evidencia, na opinião do senador, uma "restrição demasiadamente rígida das hipóteses em que os recursos do fundo podem ser utilizados".

"Ainda há 42% dos municípios brasileiros que não têm nenhuma operação de telefonia móvel disponível, o que significa a existência de uma grande área de sombra que deixa boa parte do território nacional sem esse importante veículo de comunicação. Avaliamos relevante a necessidade de levar a telefonia móvel a essas regiões e localidades - afirma Flexa Ribeiro.

Nas regras do serviço de terceira geração de celular, entretanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu a obrigação de que as operadoras que adquirissem freqüências de 3G assumissem a missão de levar a telefonia móvel a todos os municípios, inclusive os que possuem menos de 30 mil habitantes, que em sua maioria hoje não dispõem de nenhuma rede celular.

O senador disse ainda que se inspirou, ao apresentar seu projeto, no Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação de Minas Gerais, conhecido como Minas Comunica. Esse programa, como informou, tem o objetivo de garantir o acesso à telefonia móvel em todas as cidades mineiras até o final de 2008.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
> É oficial: a Apple é a nova Microsoft
> Cinco razões para não adotar o sistema operacional Leopard
> Oito segredos que fazem da Apple a número um
> Apple supera expectativa no seu quarto trimestre de 2007
> Por que a Microsoft deveria temer a Apple

Depois de passar pela CDR, o projeto será ainda examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - nesta última, em decisão terminativa.