Por Redação do COMPUTERWORLD

O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (17/01) a recomendação para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove, sem restrições, a compra da Way TV pela Oi, do grupo Telemar.

Os conselheiros não viram indícios de concentração de mercado na transação e, por isso, deram seu aval ao órgão de defesa da concorrência, segundo informações da assessoria de imprensa da Anatel.

A Way TV opera serviços de TV paga e internet banda larga através de uma rede de cabos em quatro cidades de Minas Gerais. Seus atuais controladores, a Infovias e a Cemig, colocaram à empresa à venda em um leilão privado em julho de 2006, no qual a Oi foi a única participante a entregar proposta.

Ela ofereceu um ágio de 65% ao se dispor a pagar 130 milhões de reais pela operadora e, assim, ingressar no segmento de TV paga. Os recursos, no entanto, ficaram depositados em uma conta garantia no Banco do Brasil desde então porque o edital previa que o negócio só se concretizaria após a anuência do órgão regulador.

A primeira decisão da Anatel foi contrária à compra, já que a Oi detém concessão pública em Minas Gerais, onde atua a Way. Ao analisar um pedido de reconsideração da operadora, entretanto, o conselho mudou de idéia e decidiu aprovar a aquisição.

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A Oi prepara uma reestruturação societária e negocia uma oferta pelos papéis da Brasil Telecom, de acordo com comunicado em que ela mesma confirma a negociação. O governo apóia a fusão e, por isso, prepara um decreto para alterar a Lei Geral de Outorgas, já que a atual não permite que uma companhia detenha duas concessões públicas, como será o caso nessa suposta fusão.