Por Redação do COMPUTERWORLD

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as seis concessionárias de telefonia do País - Telefônica, Oi, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC - implantem 46 conselhos de usuários em todos os estados do País em um período de 180 dias.

Compostos por seis usuários e seis associações ou entidades de defesa do consumidor, os conselhos terão por meta avaliar os serviços e a qualidade do atendimento de telefonia fixa e propor soluções para conflitos entre prestadoras e usuários.

De acordo com a Anatel, os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem recondução. De acordo com as normas aprovadas, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante das operadoras, exceto para o exercício do cargo de secretário.

Como os conselhos são consultivos, as operadoras não têm a obrigação de acatar suas sugestões. A Anatel, entretanto, informou que vai acompanhar a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

As concessionárias também devem divulgar na internet as ações dos conselhos e esses deverão encaminhar, a cada ano, um plano de atividades, cuja proposta orçamentária será aprovada pela concessionária. O conselho deverá ser sustentado de forma a funcionar adequadamente, caso contrário a prestadora estará sujeita as sanções da agência.

O estado de São Paulo é o que receberá maior número de conselhos de usuários. Serão oito instalados pela Telefônica e um pela Embratel, de acordo com a divisão implantada pelo órgão regulador.

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O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terão, cada um, três conselhos instalados, respectivamente, pela Oi e pela Brasil Telecom, além de um pela Embratel em cada estado. Todas as demais unidades da federação terão um conselho pela concessionária local e um pela Embratel.

O regulamento que estabelece as regras básicas para implantação, funcionamento e manutenção dos órgãos foi publicado hoje (28/01) no Diário Oficial da União.