Por Redação do COMPUTERWORLD*

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, divulgou na noite passada (30/01) esclarecimento público informando que não tem conhecimento formal sobre a possível fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom, "como divulgado por alguns jornais".

De acordo com o Conselho, a Lei nº 8.884/94 estabelece que em casos semelhantes "as partes envolvidas em atos de concentração têm 15 dias úteis para notificar os órgãos de defesa da concorrência sobre a operação, a contar da data do primeiro documento vinculativo".

O Cade esclareceu ainda que "só depois de ter conhecimento de casos dessa natureza pode avaliar a necessidade de adotar medidas cautelares ou de celebrar acordos de preservação da reversibilidade da operação".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou esta semana que a mudança no Plano Geral de Outorgas, que permitirá a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, deve estar concluído num prazo de 15 a 30 dias.

O ministro adiantou que o ministério vai solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que informe o procedimento que deve ser cumprido pelo governo e o ministério para a mudança do plano.

Helio Costa explicou que o assunto será examinado pelo Conselho Consultivo da Anatel. Após essa fase, de acordo com o ministro, o órgão regulador fornece as informações ao Ministério das Comunicações, que leva a questão ao presidente da República, a quem cabe a decisão final sobre a mudança no plano.

Hélio Costa acredita que a mudança da atual regulamentação, que hoje proíbe que uma mesma companhia tenha duas concessões públicas de telefonia, será boa para os consumidores, porque aumentará a concorrência.

"Em alguns estados, todas as metas da Lei Geral das Comunicações já foram cumpridas, o que significa que essas empresas já poderiam estar atuando em outros lugares. E existem determinadas regiões onde essas metas ainda não foram cumpridas totalmente, mas isso ainda pode ser feito em 2008. Isso mostra que até o final do ano, o Plano Geral de Outorgas deveria ser alterado", defendeu Costa.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
>O futuro dos cargos em TI: nem tudo é má notícia
>30 mil usuários pedem que a Microsoft 'salve o Windows XP'
>Docas Investimentos compra a Intelig e ingressa na telefonia
>Oracle eleva a oferta e fecha compra da BEA por US$ 8,5 bi
>Tudo o que você precisa saber sobre MacBook Air

Ontem (30/01), a Oi divulgou comunicado para atualizar o mercado acionário sobre o processo e disse que a negociação para a compra do controle da Brasil Telecom "continua avançando", assim como a reestruturação societária pela qual passa a própria Oi/Telemar, com a saída de alguns dos sócios e a mudança na postura acionária de outros.