Por Redação do COMPUTERWORLD

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou hoje (17/06) para consulta pública as alterações propostas para o Plano Geral de Outorgas. As mudanças permitirão que a Oi possa comprar a Brasil Telecom.

O texto está disponível no site da Anatel. Qualquer pessoa pode enviar sua contribuição por meio de formulário eletrônico, disponível no site da agência, por fax ou carta. O documento ficará em consulta pública por 30 dias. Após esse período, e com a adoção ou não das contribuições, a agência terá 180 dias para regulamentar as mudanças

Também entra em consulta pública o novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que concentra medidas para a universalização dos serviços de telecomunicações e metas de qualidade.

Entenda o que significa a operadora Oi/Brasil Telecom para o mercado de telecomunicações no Brasil.

A nova proposta para o PGO traz um artigo que, segundo o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, pode inviabilizar a negociação com a BrT. Com o novo texto, as empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) devem explorar exclusivamente as diversas modalidades deste serviço.

“Medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões”, explica a Anatel. Na prática, isso pode provocar que as concessionárias tenham de criar uma empresa separada para prestar serviços de banda larga.