Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/06) o substutivo do deputado Paulo Henquique Lustosa ao Projeto de Lei 1481/07 (PL 1481), do Senado, que faz alterações na Lei do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações).

Com o PL 1481, os recursos do Fundo poderão ser destinados a promover a universalização de serviços de telecomunicações que não sejam obrigações das operadoras, mas que sejam consideradas necessárias.

O substutivo reúne 13 projetos de lei de deputados a respeito do Fundo. O PL prevê o uso do Fust para conectar todas as escolas rurais do país à internet até 2013. O porcentual dos recursos destinado para isso será definido pelo Ministério das Comunicações anulamente.

O projeto de lei de Paulo Henrique Lustosa prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para conectar todas as escolas rurais à internet até o final de 2013. No texto original, de 2007, eram beneficiadas apenas escolas de áreas urbanas.

O projeto de lei ainda passará por votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois de aprovado voltará para o Senado, onde será apreciado novamente. A expectativa é que ele seja enviado para a sanção do Presidente da República ainda este ano.