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Projeto de lei do Fust é aprovado por comissão da Câmara

Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

18 de junho de 2008 - 17h57
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Anatel realiza consulta pública sobre o Fust

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocou em consulta pública nesta quarta-feira um plano que prevê o uso de recursos do Fust para levar o serviço de telefonia fixa a localidades com menos de 100 habitantes.

Com o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em localidades com menos de 100 habitantes, as concessionárias de telefonia fixa deverão ativar um Telefone de Uso Público (TUP) em aproximadamente 8.760 localidades, em todo o território nacional.

Segundo a Anatel, 20% dessas localidades devem ser atendidas em até um ano após a assinatura do Termo de Obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos.

O projeto foi instituído pelo Ministério das Comunicações em 2007 e, segundo a Anatel, tem o objetivo de complementar o atendimento previsto no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

O plano ficará em consulta pública até o dia 21/07. O texto está disponível no site da Anatel e a agência receberá contribuições por fax, e-mail, pelo correio ou por meio de um formulário no site da Anatel.

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