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Desembargador cassa liminar que proibia mudanças no PGO
Pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União e aceito por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Redação do COMPUTERWORLD*
A Advocacia-Geral da União informou agora há pouco que conseguiu cassar a decisão liminar da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que proibia a deliberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre alguns artigos do Plano Geral de Outorgas (PGO). A informação é da assessoria de imprensa da AGU.
As mudanças no PGO estão sendo debatidas desde a manhã de hoje (16/10) em uma sessão pública, que chegou a ser suspensa por duas horas para aguardar a decisão da Justiça. A liminar foi cassada pelo desembargador Antônio Ezequiel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O objetivo da liminar era impedir que a Anatel votasse hoje os artigos do PGO que permitem que uma empresa de telefonia atue em mais de uma área de operação e, na prática, vai aprovar a fusão das empresas Oi e Brasil Telecom.
* Com informações da Agência Brasil
