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Telecom
Novo PGO entra em vigor
Documento foi publicado no Diário Oficial; Oi pediu nesta sexta-feira (21/11) anuência prévia da Anatel para concretizar compra da Brasil Telecom.
Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD
ATUALIZADA ÀS 15:30
O novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, foi publicado nesta sexta-feira (21/11) no Diário Oficial da União, por meio de decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a publicação, o PGO entra em vigor, substituindo a legislação anterior.
Com a nova versão do documento, a Oi poderá concretizar a compra da Brasil Telecom, pois o texto anterior, em vigor desde 1998, impedia que um mesmo grupo econômico pudesse deter concessionárias em mais de uma região do País.
A Oi informou ter enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o pedido de anuência prévia para adquirir a Brasil Telecom. A pressa se dá porque a operadora tem cerca de 1 mês (até 21/12) para concluir o negócio, caso contrário terá de pagar multa de 490 milhões de reais, por descumprir o prazo contratual.
O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), outro documento que norteia o setor de telecomunicações, também foi alterado. Sua publicação no DOU aconteceu em 12/11.
