Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

A Oi encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (21/11) pedido de anuência prévia do negócio que envolve a compra da Brasil Telecom pela operadora. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, não é possível estabelecer prazo para que o órgão regulador dê seu parecer, pois isso depende do andamento do pedido na agência.

Uma vez no órgão regulador, o pedido seguirá para a área técnica, que emitirá seu parecer, depois será encaminhado para a procuradoria avaliar aspectos jurídicos e, na seqüência, irá para o conselho diretor, que indicará um relator. No conselho, o processo será avaliado e os conselheiros poderão pedir ou não vistos do documento.

Outros casos de consentimento prévio avaliados pela Anatel são da compra da empresa de TV por assinatura WayTV pela Oi, em 17/01/08 - que, inicialmente foi negada -, e o negócio entre TVA e Telefônica, em 2007. No entanto, este é o primeiro pedido de anuência prévia de um negócio de compra entre concessionárias, já que, anteriormente, a legislação não permitia tal operação.

A solicitação foi enviada à Agência no mesmo dia em que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) entrou em vigor, após a publicação de decreto presidencial com o novo texto do documento no Diário Oficial desta sexta-feira.

A operadora aguardava a publicação do documento porque somente com as mudanças realizadas no PGO a aquisição da BrT seria possível. As alterações permitem que um mesmo grupo detenha concessões de telefonia em setores de mais de uma das quatro regiões que o PGO estabelece no País.

A Oi tem pressa, porque precisa concluir o negócio até 21/12, caso contrário terá de pagar multa contratual de 490 milhões de reais, por descumprimento de prazo.