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Telecom
TelComp pede novas audiências para discutir a fusão Oi/BrT
Para entidade, conclusão do negócio reduzirá ainda mais concorrência existente no setor de telecomunicações.
Redação do COMPUTERWORLD
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), divulgou nesta terça-feira (02/12) um comunicado onde volta a questionar os prejuízos à competitividade no setor trazidos pela fusão da Oi com a Brasil Telecom. No documento, a entidade diz que os órgãos públicos responsáveis pela análise do processo devem estar atentas à defesa da competição, um dos pilares da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) junto à universalização dos serviços de telefonia.
Para a entidade, as duas concessionárias estariam dificultando a contratação de linhas dedicadas (EILDs) por parte das operadoras. Luiz Cuza, presidente executivo da TelComp, afirma no documento que, por ser a rede parte da concessão, o acesso a ela, por meio da oferta de EILD na sua forma padrão, deveria ocorrer em toda localidade atendida por serviços de telefonia fixa com acessos individuais.
Para Cuza, a defesa da competição intra rede pública, com o apoio dos instrumentos de revenda, desagregação de redes e precificação por modelos de custos; e entre redes, por meio da obrigatoriedade de interconexão, da não concentração de redes e da portabilidade numérica, reitera o posicionamento da entidade referente à diminuição de barreiras à entrada de operadoras no mercado e a possibilidade de coexistência de um grande número de companhias. "Esta tese, compartilhada pela grande maioria das mais de 40 associadas da TelComp, é de fato a política para fomentar melhores serviços aos consumidores e menores preços, em linha com o binômio competição e universalização, norteadores da LGT", destaca o documento.
Por conta disso, a TelComp recomenda no documento que se realize uma série de audiências públicas em diferentes regiões do país, para que o Governo e a Agência Reguladora expliquem quais os benefícios oriundos da operação.
