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Telecom
Anatel deve decidir sobre fusão Oi-BrT nesta quarta-feira
Assunto está na pauta da reunião do conselho diretor da Agência que acontece em 17/12.
Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD
ATUALIZADA ÀS 15:12
O pedido de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi deverá ser avaliado pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quarta-feira (17/12).
O assunto está na pauta da reunião, mas, caso haja pedido de vistas do processo, a solicitação poderá ser discutida no encontro de 18/12, último do ano.
O tema está sob responsabilidade da conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo de número 53500.030759/2008, que trata da fusão. O pedido de anuência prévia foi enviado pela Oi à Anatel em 21/11, mesmo dia em que o novo PGO (Plano Geral de Outorgas) entrou em vigor.
A expectativa é grande para que a Anatel dê o aval sobre o negócio, pois a Oi terá de pagar multa contratual de 490 milhões de reais, por descumprimento de prazo, caso não haja uma decisão até 21/12.
Na última semana, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmou um Acordo de Preservação da Reversabiliade da Operação (APRO). De acordo com a assessoria de imprensa do conselho, o Cade tem 60 dias para julgar o negócio, mas o prazo começa a contar de novo a cada vez que há solicitação de novos documentos.
O relator do processo é o conselheiro Paulo Furquim, que emitiu o APRO, e, segundo a assessoria do Cade, o relator pretende cumprir o prazo.
Nesta terça-feira (16/12), o conselho consultivo da Anatel promoverá uma audiência pública no prédio da agência, às 9h. Para participar, é preciso fazer a inscrição antes do início do evento. O conselho consultivo é um órgão de assessoramento do conselho diretor da Anatel, mas não tem direito a veto.
