Por Fabiana Monte, editora-assistente do COMPUTERWORLD

O governo federal utilizou cerca de 2,1 bilhões de reais em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para pagar a dívida pública em 2008. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do Governo no exercício de 2008 aponta que o FUST dispunha de 5,3 bilhões de reais em 2007, valor que reduzido para 3,2 bilhões de reais em 2008.

O documento do TCU indica que "tal queda não ocorreu em virtude da utilização dos recursos, já que nada foi executado do 7,2 bilhões de reais alocados na LOA/2008 [Lei Orçamentária Anual] para o programa 'Universalização dos Serviços de Telecomunicações'. A redução decorreu de desvinculação de recursos do Fundo para pagamento da dívida pública".

O FUST foi criado há 11 anos, quando houve a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, como fonte de recursos destinada, exclusivamente, à universalização dos serviços de telecomunicações no País. Apenas entre 2006 e 2008, o Fundo acumulou 6,7 bilhões de reais, de acordo com os relatórios de gestão disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, até hoje, apenas um projeto ligado à universalização das telecomunicações aprovado para receber recursos oriundos do FUST.

Aprovado em 2007, mas colocado em prática em agosto do ano passado, o plano prevê o fornecimento, instalação e manutenção, gratuitamente, de telefone fixo adaptado para o uso de pessoas com deficiência auditiva, em instituições cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência. Somente em 2007, o FUST arrecadou aproximadamente 1,04 bilhão de reais e o orçamento daquele ano dedicou cerca de 780 mil reais para o projeto relacionado a deficientes auditivos.