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Decreto da banda larga popular será assinado nesta quinta
Governador de São Paulo assina documento que reduz para zero alíquota do ICMS para serviços de banda larga.
Fabiana Monte, da COMPUTERWORLD
O Governador do Estado de São Paulo, José Serra, assina nesta quinta-feira (15/10) o decreto que regulamenta o Programa Banda Larga Popular no Estado.
O decreto assinado durante a Futurecom, reduz de 25% para zero a alíquota do ICMS cobrada para a oferta de serviços de banda larga no Estado. De acordo com Serra, o governo abriu mão de 10 reais (o equivalene ao ICMS) e as operadoras de outros 10 reais, de forma a subsidiar a oferta.
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A decisão se aplica a planos de acesso à internet, para pessoas físicas, com velocidade mínima é de 200Kbps e a máxima de 1 Mbps. O pacote inclui modem, instalação e serviços do provedor de acesso à internet.
De acordo com o Twitter de José Serra, a meta do governo é conectar metade das residências do Estado com o pacote. O usuário de planos de banda larga popular pagaria no máximo 29,80 reais ao mês, informou o governador em seu post no microblog.
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo, diz que o valor do plano não poderá ser reajustado.
