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Anatel dá aprovação prévia à venda da GVT
Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprova pedido e abre caminho para negócio da operadora com Telefônica ou Vivendi.
Fabiana Monte, da Computerworld
ATUALIZADA ÀS 19H37MIN
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (13/11) o pedido de anuência prévia da GVT para a mudança de controle acionário da operadora.
A GVT está sob a mira da Telefônica e do grupo francês Vivendi. No entanto, a empresa espanhola oferece 50,50 reais por ação da operadora, valor 8,50 reais superior ao preço apresentado pela Vivendi. O aval da agência vale para a concretização do negócio com qualquer das duas empresas.
No caso da Vivendi, a Anatel não estabeleceu condicionamentos, pois o grupo daria início a suas operações no mercado brasileiro. Já para a Telefônica, a agência determinou diversas condições com objetivo de garantir competição e impedir a concentração econômica do mercado. Uma das exigências é que a Telefônica deverá manter a neutralidade de sua rede.
Além disso, as duas operadoras terão de manter estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais independentes, bem como manter o nível de emprego. As duas empresas devem operar de forma separada, contábil e financeiramente, preservando a marca GVT por cinco anos. Após 24 meses da conclusão do negócio, as operadoras poderão solicitar a reavaliação desta exigência.
Outro aspecto é que as duas companhias terão de apresentar à agência, em seis meses, uma proposta para eliminar a sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e devolver Códigos de Seleção de Prestadora (CSP). Isso deverá ser implementado 18 meses depois da concretização da operação.
A Anatel também exige que a Telefônica realize investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento correspondentes a até 100% do total recolhido ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). Metade deste valor deverá ser aplicada incondicionalmente, os outros 50% estão condicionados à liberação proporcional pelo governo. A relação completa das condições impostas pela agência está disponíveis no site da Anatel.
Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) entregou uma carta ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, dizendo que não seria prudente a Anatel concordar antecipadamente com a compra da GVT sem analisar o impacto do negócio à concorrência.
O Ministério Público Federal em São Paulo também demonstrou preocupação em relação à aquisição e abriu uma audiência pública sobre a compra da GVT pela Telefônica. Qualquer pessoa pode enviar sua contribuição até as 16h da próxima terça-feira (17/11), para o endereço eletrônico consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br; ou por carta para o endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004256/2009-99” no envelope.
