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Votação do PL 29 ocorrerá no dia 25/11
Relator do projeto entregará novo parecer à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta segunda-feira (16/11).
Fabiana Monte, da Computerworld
A votação do Projeto de Lei nº 29 (PL29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados deve ocorrer no dia 25/11, de acordo com o relator do projeto, o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
O PL 29 é polêmico porque trata de convergência tecnológica nos setores de telecomunicações, radiofusão e TV por assinatura. Em linhas gerais, o projeto de lei derruba a Lei do Cabo e permite às operadoras de telecomunicações entrarem no mercado de televisão por assinatura. Lustosa pretende entregar o novo parecer do projeto à CCT na próxima segunda-feira (16/11).
Como a comissão se reúne sempre às quartas-feiras, os deputados teriam pouco tempo para ler o novo texto e analisá-lo. Dessa forma, foi acordado que haverá pedido de vistas do documento e o assunto entrará na pauta da reunião do dia 25/11, já para ser votado.
Lustosa deu início à análise das 103 emendas apresentadas por deputados ao texto substutivo e à negociação para eventuais alterações no texto. A avaliação do deputado é que a discussão sobre o PL 29 entrou em uma nova fase, na qual todas as partes - teles, tv a cabo e radiodifusores - estão dispostas a conversar e chegar a um acordo.
O relator do PL 29 diz que o projeto é estruturado em três elementos: revogação da Lei do Cabo; promoção da produção nacional e de canais nacionais; e estímulo à competição e concorrência. Na avaliação de Lustosa, o primeiro e o terceiro item estão "razoavelmente pacificados". As divergências, ainda que mais leves, estão ligadas ao segundo ponto, no que diz respeito a cota e tempo dos programas.
"Acho que vamos conseguir chegar a um acordo. Agora a briga está em outro estágio, que é a de cota, de tempo, etc. E essa disputa se discute no voto. Quem tiver mais força ganha no voto", diz o deputado.
