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Câmara divide votação do PL 29 para tentar aprovação
Parlamentares fecharam acordo, mas exigência de cotas permanece. Sessão foi cancelada mais uma vez; no retorno, serão discutidos o texto-base e alguns destaques.
Edileuza Soares, da Computerworld
A sessão que analisa o projeto de lei 29/2007, que regulamenta o segmento de TV por assinatura no Brasil, foi suspensa novamente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. As discussões serão retomadas às 19 horas em sessão extraordinária para votação do texto-base e de alguns destaques. Alguns dos temas polêmicos ficarão para a próxima quarta-feira (09/12).
As discussões do PL 29 começaram na manhã de hoje. Mas, como havia 27 destaques sugerindo mudanças ao texto, o presidente da CCTCI, Eduardo Gomes (PSDB-TO), pediu suspensão da sessão e retorno às 16 horas. A interrupção foi sugerida para que o relator do projeto, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), tentasse negociar acordos com os autores dos destaques.
No intervalo, Lustosa conseguiu juntamente com os parlamentares reduzir o número de destaques de 27 para sete. As questões polêmicas, como exigência de cotas para produção de conteúdo nacional e veiculação de publicidade, ainda permanecem.
No retorno às 19 horas, entrará em votação o texto completo e parte dos sete destaques. Alguns temas ficarão para a próxima semana.
Durante os debates, o autor do PL 29, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), queria que fosse votado hoje apenas o texto-base do projeto e que fosse transferida para próxima semana a análise de todos os destaques. Porém, sua sugestão não foi aceita pelo presidente da CCTCI.
