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Comissão da Câmara dos Deputados aprova texto-base do PL 29
Projeto regulamenta o mercado de TV por assinatura; destaques serão analisados na quarta-feira (9/12).
Redação do IDG Now!
Em uma reunião de cerca de dez minutos e depois de um dia inteiro de negociações, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (2/12) o substitutivo ao texto-base do projeto de lei 29/2007, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). O PL-29 regulamenta o segmento de TV por assinatura no Brasil e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.
Entre a suspensão da sessão, no fim da tarde, e seu reinício próximo das 20 horas, os sete destaques do projeto foram reduzidos a cinco. Outros três destaques foram retirados.
Entre os destaques pendentes estão dois do deputado Paulo Bornhausen (PMDB-SC), que propõem a eliminação de pontos considerados polêmicos, como os que tratam das cotas de programação nacional na TV por assinatura e o de fomento ao setor de audiovisual.
Os cinco destaques que foram deixados de fora desta sessão serão avaliados na próxima quarta-feira (9/12).
