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PL 29 será discutido na próxima semana pelos deputados
Votação do projeto, que regulamenta o mercado de TV por assinatura, deve começar a ser votado em 5/5 pela Comissão de Justiça.
Agência Câmara
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados fecharam nesta terca-feira, 27/4, acordo para discutir a votação do PL 29, projeto de lei que regulamenta o mercado de TV por assinatura no Brasil. Ficou acertado que a votação da matéria deve começar no dia 5/5. Até lá, os deputados poderão apresentar destaques para votação em separado.
A proposta já foi aprovada em três comissões (Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), e em cada uma recebeu um substitutivo diferente.
O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou seu parecer no dia 13/4, quando um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação da proposta. O parecer se baseia no substitutivo aprovado pela última comissão de Ciência e Tecnologia.
De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o PL 29 tramita há quase três anos na Câmara dos Deputados, tendo sido alvo de muita polêmica entre os representantes dos setores envolvidos: radiodifusores, operadora de TV a cabo e de telecomunicações.
