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Telecom
PNBL: Operadoras pedem isonomia entre prestadores do serviço
De acordo com entidade, medida seria fundamental para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga anunciado pelo governo federal.
Redação da Computerworld
Após o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), nesta quarta-feira (5/5), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota afirmando que a inserção da estatal Telebrás no plano exige que a companhia siga as mesmas leis, regulamentos e normas que regeram investimentos de 180 bilhões de reais das empresas privadas de telecomunicações nos últimos 12 anos.
Na nota, a entidade declara que "a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia".
Ao anunciar a reativação da Telebrás, o governo federal divulgou a meta de aumentar de 12 milhões para 40 milhões os domicílios com acesso a banda larga (conexões a partir de 512 Kbps de velocidade), que custariam a partir de 15 reais mensais. E anunciou benefícios fiscais para prestadores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A entidade aproveitou a nota para reforçar uma reivindicação antiga do setor: a redução da carga tributária de telecomunicações que chegaria, em alguns casos, a alcançar 60% do preço final do serviço. A redução, segundo a entidade, seria fundamental para que os objetivos do plano sejam atingidos.
Durante o lançamento do plano, o próprio governo afirmou que chegará ao baixo valor mediante incentivos fiscais. Sem os incentivos, as conexões custariam a partir de 29 reais, de acordo com a equipe que apresentava detalhes do plano.
O Sindicato também reafirmou sua determinação de investir na "expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga."
