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Novas metas de universalização da telefonia entram em consulta
A proposta é resultado de uma série de sugestões coletadas em audiências públicas e leva em consideração o Plano Nacional de Banda Larga.
Redação Computerworld
Durante reunião realizada na última quarta-feira (1/9), o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu encaminhar para consulta pública uma proposta atualizada do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU-III) do Serviço Telefônico Público Comutado. Este último tem como objetivo aumentar a oferta dos serviços de telecom, com o intuito de ampliar o acesso da população à telefonia fixa.
Antes de ser encaminhado à consulta pública, em que deve permanecer durante 20 dias, o texto da proposta será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e passará por uma audiência pública, em Brasília (DF).
A nova proposta do PGMU é resultado de uma série de sugestões coletadas durante uma consulta pública e seis audiências realizadas em 2009. E a decisão de submeter o texto novamente à consulta pública levou em consideração o decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A seguir, acompanhe alguns itens da nova proposta:
- Telefones públicos. Além do atendimento a localidades com mais de 100 habitantes, deve ser contemplada a população de áreas não urbanas, a fim de ampliar o acesso ao STFC.
Com isso, a iniciativa deve contemplar 79.025 escolas públicas rurais; 14.284 postos de saúde pública em área rural; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 1.622 organizações militares das Forças Armadas; 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas; 741 aeródromos públicos; 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável; 209 postos da Policia Rodoviária Federal.
- Metas do backhaul. Com a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foram propostas complementações e alterações na minuta anteriormente apresentada na consulta pública (13/2009) sobre o PGMU. As principais inovações são o aumento de pelo menos quatro vezes da capacidade de transporte do backhaul e a expansão de metas de implementação para localidades com mais de mil habitantes e 50 acessos individuais em serviço.
- Aice (Acesso Individual Classe Especial). Previsto originalmente no Decreto n.º 4.769/2003, deverá ser reformulado para atender assinantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
- Acesso Individual Rural. A proposta prevê a inclusão de um dispositivo que obriga as concessionárias a ofertarem planos de serviços em zona rural.
- Densidade de Telefones de Uso Público (TUPs). O Plano propõe uma adequação de 6 TUPs por 1000 habitantes por cada setor do Plano Geral de Outorgas (PGO) para 4,5 TUPs por 1000 habitantes por município, o que resulta em uma melhor distribuição dos telefones públicos.
- Posto de Serviço Multifacilidades. A proposta prevê a instalação desses postos em Unidades de Atendimento a Cooperativas Rurais, em substituição dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PST). Isso tem como objetivo incentivar o uso de equipamentos mais modernos e estimular novos modelos de atendimento aos usuários.
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