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Telecom
Projeto de Lei quer identificação de operadoras nas ligações
Em tramitação na Câmara, proposta de deputado busca mais autonomia aos consumidores.
Redação do IDG Now!*
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga as companhias de telefonia a identificarem as operadoras antes que uma ligação recebida seja completada.
Com isso, o autor da proposta 1081/11, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), espera que a mudança proporcione maior economia aos usuários, que atualmente não podem ter certeza a quais operadoras pertencem os números para que vão ligar ou de que recebem ligações. Geralmente, o custo da ligação é maior quando são usados dois números de telefones de operadoras diferentes.
Em entrevista à Agência Câmara, Rodrigues lembra que anteriormente os usuários conseguiam identificar as operadoras por meio de prefixos específicos e exclusivos. No entanto, isso mudou com a portabilidade numérica, em vigor desde 2009, que permite ao consumidor manter o número do seu telefone, independente da empresa a qual esteja ligado.
O projeto 1081/11 determina ainda que essa identificação seja feita pelas operadoras sem nenhum custo para o assinante, com prazo de seis meses para sua implementação. Ao trazer maior poder aos consumidores e manter a portabilidade numérica, o texto do projeto também alteraria a Lei Geral de Telecomunicações do país (9.427/97).
Em tramitação desde abril, a proposta do deputado será agora analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para conferir a proposta na íntegra, acesse o site da Câmara.
*com informações da Agência Câmara
