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Telecom
Burocracia impede Anatel de punir TIM imediatamente
Em comunicado, agência afirma que operadora ainda terá direito à defesa antes de tomar ações legais. Empresa é acusada de derrubar ligações de propósito.
Da Redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) soltou um comunicado nesta terça-feira (7/8), sobre uma reportagem que diz que a agência descobriu que a TIM derruba propositalmente as ligações do plano Infinity.
No documento, o órgão público informa que só poderá tomar providências legais contra a TIM após a tramitação do processo administrativo do qual faz parte o relatório com as informações sobre as supostas práticas ilegais da operadora.
A reportagem, publicada hoje na Folha de S.Paulo, afirma que as ligações feitas pelo plano Infinity possuem uma taxa de queda quatro vezes maior do que as feitas pelos clientes não-Infinity, de acordo com informações da Anatel.
Com base nessas descobertas, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação na Justiça contra a TIM.
Confira abaixo o pronunciamento da agência na íntegra.
“Em relação à notícia "TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel", publicada na Folha de S. Paulo de hoje, a Agência esclarece que o relatório de fiscalização mencionado pela reportagem integra procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações que se encontra em fase de instrução. Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a Agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis.”
