Concebido na Inglaterra no início da década de 1990 e pouco comentado no Brasil até 2004 – quando foi regulamentado –, o conceito de Parceria Público-Privada (PPP) vem ganhando cada vez mais defensores na esfera governamental e se firmando como uma alternativa eficaz de delegação e provisão de serviços demandados pela sociedade, quando estes requerem alto grau de investimento e possuem longo período de maturação.

O motivo de tanto interesse pela modalidade em nações com diferentes graus de desenvolvimento é resultado de um processo histórico mais do que conhecido: a recessão econômica do pós-guerra diminuiu gradativamente a capacidade de intervenção do Estado no mercado.

Foi acompanhada por processos de desestatização e pela reorganização patrimonial do setor público. Restrições fiscais e grandes ajustes sociais se impuseram para evitar o endividamento da máquina pública e, por fim, chegou-se a um estágio em que não se podia crescer mais sem investir maciçamente em infra-estrutura básica (de transportes, saúde ou comunicações).

Em tempos de orçamentos enxutos, governos em todo mundo se lançam na busca por uma administração mais eficiente, transparente e econômica, chegando a reconhecer que, em certos casos, o know how de agentes privados pode desempenhar, com muita competência, as tarefas de desenhar, financiar, construir, explorar e gerenciar serviços de boa qualidade para a população – em total acordo, naturalmente, com as especificações e premissas de qualidade previamente determinadas pelo poder público.

É aí que surge a famosa PPP. O retorno do investimento empregado pelas empresas – que detêm a propriedade do ativo usado para ofertar o serviço enquanto durar o contrato entre as partes – é obtido mediante cobrança de tarifa do público ou transferência de recursos do Orçamento estatal.

Após as primeiras tentativas ensaiadas pelo setor de Transportes para inaugurar o modelo de PPP, é a vez dos empresários e representantes de governo ligados aos programas de inclusão digital nas três esferas – ou, de forma mais abrangente, do setor de TIC – lançarem mão da novidade para tentar solucionar o grave problema de conectividade que atinge o País, carente de recursos estruturais para prover acesso à internet de banda larga dentro e, principalmente, fora dos grandes centros urbanos. A situação mais alarmante é a das cidades com menos de 50 mil habitantes que, pelo planejamento da Anatel, só receberiam banda larga no ano de 2020.

Visto pelo lado positivo, o mercado de banda larga não poderia ser mais promissor. São apenas 6,7% dos municípios atendidos por links de alta velocidade no Brasil, contra 25% na América do Norte e 27% na Europa Ocidental, segundo dados do Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2006.

A previsão é de que a venda de microcomputadores ultrapasse a de televisores este ano, provocando um aumento considerável na demanda pelo provimento de banda larga – hoje, com 6 milhões de assinantes. E a expansão de toda uma gama de atividades – do ensino à distância, passando pela telefonia IP e o teletrabalho, até os serviços de comércio e de governo eletrônicos – depende da força dessa infra-estrutura, que deve ser considerada importantíssima pela gestão pública em seu projeto de nação, de construção de uma sociedade democrática pautada pelo conhecimento e pela inovação.

Como se trata de um modelo novo, cujas regras de operacionalização ainda não foram delineadas, não são poucas as dúvidas sobre como funcionará na prática um projeto de universalização da banda larga baseado em PPP, inclusive no tocante às garantias de retorno aos investimentos privados.

Há quem questione a credibilidade dos governos em honrar contratos tão longos (de 05 a 35 anos de concessão) – apesar da criação do Fundo Garantidor de Parcerias Públicas, há um ano e meio – e afirme que as empresas não se mobilizarão com incentivos fiscais antes que o governo defina onde fará seus futuros investimentos em infra-estrutura, ou ainda, acelere a definição de marcos regulatórios para novas tecnologias (como no caso das licitações de freqüências destinadas ao suporte de padrões wireless).

Fato é que há ganhos inegáveis para ambos os agentes. Para o governo, há a redução do risco de endividamento, a previsão de atualizações tecnológicas a serem introduzidas pelo parceiro privado ou a possibilidade de acelerar o fomento aos Arranjos Produtivos Locais, entre tantos outros.

No campo privado, um bom exemplo é a perspectiva de abertura de um enorme mercado de fornecimento de serviços para prefeituras, MPEs e pessoas físicas em áreas antes monopolizadas pelo poder público, além da possibilidade de obter mais financiamentos no exterior, devido ao caráter social dos projetos de inclusão digital.

Enquanto o plano nacional de banda larga é revisto para lançamento no segundo semestre – incluindo os termos para a PPP desta rede –, o estado do Rio de Janeiro pode se tornar o primeiro a usar formalmente esse modelo de parcerias para universalizar o acesso à Internet através de seu projeto de Municípios Digitais, que já funciona em seis cidades.

Todos os projetos, em maior ou menos escala, envolveram parceiros privados e a idéia agora é normatizar estas práticas de acordo com o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar), instituído pelo governo fluminense na primeira quinzena de julho.

Com o estabelecimento de metas graduais para levar a conexão às unidades estaduais e cobrir a área urbana da própria capital, será dado mais um passo rumo à construção de um estado 100% digital, a partir dos corredores formados pelos pontos iluminados.

Longe de se encarar a PPP como método único e redentor para se obter o financiamento e a realização de um projeto, o momento é de boas expectativas para o setor público, que tem nas PPPs estaduais a grande alavanca para aumentar os investimentos em infra-estrutura.