Por COMPUTERWORLD

A comissão geral realizada na quarta-feira (08/02) pela Câmara dos Deputados para discutir a implantação da TV digital no Brasil evidenciou a opinião de grande parte dos participantes de que o governo deveria debater mais o padrão e o modelo de acesso da tecnologia à população.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, reclamou da falta de participação da sociedade civil na discussão. "Estamos às voltas com outro falso dilema, como foi o da questão tecnológica, que é o de saber se vamos atender aos interesses dos radiodifusores ou das empresas de telecomunicações", comentou.

Na opinião dele, o envolvimento da Câmara dos Deputados no debate "é uma possibilidade de ampliar a discussão, garantir efetivamente os interesses nacionais e democratizar um dos segmentos mais antidemocráticos no Brasil: a radiodifusão de sinal aberto". O jornalista destacou que a TV digital abre espaço para a televisão pública, educativa e comunitária, o que contribui para democratizar a comunicação no País.

O engenheiro André Brandão Peres, da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), também acredita que o interesse privado está se sobrepondo ao interesse público na discussão sobre a TV digital. Para ele, é preciso inverter essa situação e produzir legislações mais rígidas, para que o País não fique dependente das empresas de tecnologia estrangeiras.

O conselheiro do Coletivo Intervozes e coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos de Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre, advertiu que a implantação da TV digital sem a adequada legislação vai provocar inúmeras ações na Justiça. Segundo ele, as entidades representadas pela instituição vão brigar judicialmente se o interesse público não for respeitado.

Entre as questões importantes que devem ser levadas em consideração, Gindre apontou a multiplicação dos canais como estratégia para acabar com o oligopólio nas produções midiáticas. Para ele, a nova tecnologia poderá ser usada para estimular a diversidade cultural e regional, a produção independente e "permitir o acesso aos meios por parte dos movimentos sociais e das minorias".

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Paulo Saab, é preciso mais transparência na forma como vem sendo conduzido o processo de definição do padrão a ser adotado no Brasil. "Que a Câmara faça desse processo algo que todos possam enxergar", propôs.

A comissão geral permitiu que representantes de variados setores defendessem posições sobre o assunto. Os radiodifusores foram unânimes na defesa do padrão japonês, enquanto os pesquisadores envolvidos no estudo coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), localizado em Campinas (SP), argumentaram a favor do aproveitamento da tecnologia já desenvolvida no País.

Decisão em março

Nesta semana, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, até final de fevereiro ou início de março, qual padrão de TV digital vai ser usado no Brasil. A declaração foi dada após reunião no Palácio do Planalto com empresários norte-americanos.