Por COMPUTERWORLD*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa nesta quinta-feira (29/06) a escolha do padrão de TV digital brasileiro.

Durante esta manhã, no Palácio do Planalto, o presidente assina o decreto para a implantação do sistema e o termo do acordo tecnológico entre os governos do Brasil e do Japão, cujo padrão de TV digital foi escolhido como base para o brasileiro.

Participa do encontro o ministro das Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, de acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Apesar de a definição da escolha estar prevista apenas para esta quinta-feira, os debates em torno do assunto já geram grande polêmica entre os deputados desde os primeiros dias desta semana. Alguns parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados informaram que pretendiam se reunir para analisar o texto do decreto. Caso os parlamentares encontrem alguma irregularidade, não está descartada a possibilidade de questionar a decisão na Justiça.

A deputada Luiz Erundina (PSB/SP) mostrou a sua indignação com o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a debater a questão. “Essa atitude é um desrespeito para com o Congresso Nacional”, afirma. Segundo a deputada,  os assessores da Comissão vão analisar se o acordo em questão tem obrigatoriedade de ser referendado pelo Congresso Nacional. A parlamentar se baseia no artigo 49 da Constituição Federal, que estabelece que acordos de cooperação internacionais devem ser analisados pela Casa, para poderem vigorar de fato.

Na quarta-feira (28/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o Brasil poderá ter uma fábrica de semicondutores com a definição do padrão da TV digital que o País adotará. "Vamos assinar o protocolo da TV digital, com a possibilidade de termos no Brasil uma fábrica de semicondutores, fazendo o Brasil entrar na revolução da microeletrônica", disse, durante o anúncio de investimentos do Grupo Gerdau Açominas na usina Arthur Bernardes, em Ouro Branco (MG).